sábado, 2 de outubro de 2010

DIPLOMA DE GAVETA: GESTOR IMOBILIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, RECONHECIDO MAS NÃO REGULAMENTADO.


Segundo diversas fontes, Regulamentação Profissional é o ato de regulamentar (normatizar) uma profissão. Trata-se da redação e da publicação de regras e normas para o exercício profissional.
Certamente são necessários critérios na regulamentação de profissões e sem dúvida as atividades profissionais devem ser embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos e de interesse social como também é importante respeitar a existência prévia e legal de atividades congêneres (similares) sem reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação semelhante ou equivalente. Para isso faz-se necessário mecanismos de fiscalização do exercício profissional bem como o estabelecimento de deveres e responsabilidades pelo exercício da atividade.
Mas é importante lembrar que o fato de uma profissão não ser regulamentada não quer dizer que o profissional formado não possa trabalhar e muito menos que pode ser impedido de exercer a profissão para a qual possui diploma. A Constituição Federal garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Sob o ponto de vista legal, a maioria das atividades pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal. O inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 do texto constitucional estabelecem o princípio básico da liberdade de exercício de qualquer atividade profissional ou econômica, desde que lícita.
Os Gestores Imobiliários de nível superior exercem uma profissão autorizada e reconhecida, porém não regulamentada, ou seja, não existe uma Lei com normas para estes profissionais e nem um Conselho profissional ao qual sejam obrigados a se registrar. Portanto, os Gestores Imobiliários, à letra da lei, não são e não podem ser fiscalizados por entidades como o sitema COFECI-CRECI's. Para tal fim existem outros dispositivos legais. Desse modo é importante ressaltar que o profissional pode trabalhar livremente como reza a Constituição Federal desde que não exceda as suas atribuições.
Assim, o GESTOR IMOBILIÁRIO de nível superior pode exercer as funções previstas na sua grade curricular, sem excessos. Em resumo, não realize trabalhos para os quais não tem habilitação, pois isso caracterizaria o exercício ilegal da profissão. Nesse caso, faça parceria com profissionais habilitados, cada um na sua área específica. Há espaço para todos.
Porém, se houver interferência no trabalho para o qual está legalmente habilitado importando restrição à liberdade econômico profissional, a via adequada para a solução do problema é a judicial.

- Em vista disso, é necessária a regulamentação no caso do Gestor Imobiliário de nível superior?

Sim. Sem dúvida.

A Regulamentação e conseqüentemente a existência de um Conselho e do registro no mesmo possibilitaria que:

- os profissionais como classe passem a ter maior reconhecimento.

- as funções e honorários poderiam ser estudados de forma mais adequada.

- os profissionais teriam a quem recorrer quando se sentissem lesados.

- os profissionais teriam uma fonte de orientação e de informação.

- os profissionais poderiam ainda ter um canal para sugestões e reclamações.

- além disso, a sociedade seria beneficiada, pois ao contratar os serviços de um profissional Gestor Imobiliário teria a quem recorrer em busca de orientação, reclamação, sugestão ou consulta.

- a criação de um sindicato próprio, no vácuo da regulamentação, possibilitaria o exercício de defesa dos interesses da classe.

Seria providencial, portanto, a existência de um Conselho que agrupasse as diversas áreas de atuação do Gestor Imobiliário.
O curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários tem como objetivo formar profissionais para atuar na área de transações imobiliárias. O profissional formado estará habilitado a planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades ligadas ao setor imobiliário.
Sem dúvida, o reconhecimento e a dignidade de um trabalho são conquistados pelo seu exercício consciente, produtivo e eficiente e isso tudo deveria ser de interesse da categoria organizada coletivamente.
É importante mencionar que não há registro da profissão de Gestor Imobiliário de nível superior ou Tecnólogo em Negócios Imobiliários na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO , elaborada desde 1977, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – cuja última atualização é de 2002. A CBO é o documento normalizador do reconhecimento,
da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O reconhecimento de profissões por meio da CBO é constantemente atualizado por uma equipe multidisciplinar do MTE que também leva em consideração as diversas sugestões de aprimoramento que lhe são enviadas. - Todos podem enviar sugestões ou manifestar sua opinião.

Em função do exposto, a manutenção do credenciamento junto ao sistema COFECI-CRECI's, para o pleno exercício da profissão, torna-se questionável e esbarra na flagrante reserva de mercado* dos Corretores de Imóveis. Há de se ressaltar, que por força de resolução do COFECI, nós, Gestores Imobiliários de nível superior, fomos equiparados aos TTI exclusivamente para fins de inscrição, num Conselho que seguramente não é o nosso, pois se não somos, ainda, regulamentados, por que sermos subordinados a um Conselho de outra classe profissional, que nos impõe limites de regulamentação e sanções, nos faz pagar anuidades e nos obriga a adotarmos a nomeclatura em nossos cartões de apresentação, sites e placas publicitárias de Corretor de Imóveis. Há alguma razoabilidade nisto?
É de fato uma incongruência, tentar nivelar, por baixo, as competências do Gestor Imobiliário de nível superior, que visivelmente extrapolam em muito, devido à pluralidade própria da formação, às competências do Técnico em Transações Imobiliárias, limitados e engessados pela Lei 6.530 de 1978, que na seu Artigo 3º. explicita: - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.
Vivemos um outro tempo, o mercado imobiliário é outro, pulsante, cada vez mais técnico, abrangendo vários ramos da ciência, cada vez mais profissional, priorizando o planejamento estratégico, as tecnologias de informação e comunicação, a inteligência emocional, o marketing, o estudo, a análise e a pesquisa dos seus mais diversos segmentos. - Definitivamente, não há mais lugar para experiências elementares.
Nós Gestores Imobiliários de nível superior somos instrumentalizados para o pleno exercício de toda e qualquer função inerente ao mercado imobiliário, sem restrições, e vamos em busca do reconhecimento dos nossos direitos, que, tenho a certeza, não tardará.
Em tempo, o mercado imobiliário sempre buscará profissionais com a melhor qualificação possível e que preencham os requisitos da função. Há de continuar tão ou mais exigente e, com certeza, quem possuir formação superior de qualidade terá mais oportunidades em sua área de atuação.

* Quem precisa de Reserva de Mercado de Trabalho?

Profissional competente não precisa de reserva de mercado de trabalho, mas sempre haverá aquele, que por temer a concorrência, seja ela qual for, considere a proteção pessoal, possivelmente concedida por uma reserva de mercado, uma boa idéia, embora isto seja nitidamente nocivo aos interesses da Sociedade Brasileira.
Reserva de mercado de trabalho é apenas um refúgio para aqueles que não conseguem impor-se pela competência. Além disso, esta defendida proteção é ilusória, porque se Reserva de Mercado pode facilitar a admissão de um profissional em um dado setor, não dá garantias de sua permanência no exercício de suas funções, se este
profissional revelar-se inepto.

10 comentários:

  1. Será que existe uma Deputado que apoia os Gestores Imobiliários?

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  2. Este é um campo realmente muito delicado, não conheço nenhum corretor que se digne dizer que não é desonesto e que só visa o lucro em todas as fases de negociação. Infelizmete ainda nosso mercado e nossos profissionais aplicam de forma veemente o que por infelicidade dizem ser a "lei de Gerson", por causa de uma infelicidade dele em fazer um comercial que não tinha nada a ver com um atleta de renome, "de levar vantagem em tudo", é isso de fato que vemos, a grande maioria dos corretores querem sempre levar vantagem, independente do valor agregado, sempre querem mais. Não posso generalizar, pois existem ainda alguns poucos que pensam diferentes, assim como acontece na política, os poucos que trabalham honestamente são engolidos e abafados pelos que não estão nem aí para a população.
    É público e notório que em todas as áreas profissionais e hoje ainda mais, as faculdades e universidades estão adotando a criação de tecnólogos, que são profissionais educados, ensinados e voltados para uma area específica de atuação. No caso do gestor imobiliário, após o início do curso e já trabalhando a muitos anos na área, vi o que pode ser melhorado e o que está errado no trabalho diário, mas os corretores não aceitam novas incursões, acham-se sabedores de tudo e de todos os assuntos, é dificil. Realmente deveríamos ter um orgão que lutasse por nós gestores, mas acabaria por tornar-se cargo político, com metas politiqueiras e normas talvez nada de ajustes e melhorias na classe.

    Vamos lutar para o reconhecimento, e como bem disse nosso colega acima, o tempo e a competência de cada um é quem determinará o gráu de sucesso e valorização do profissional.

    Saudações a todos.

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  3. So tenho uma coisa pra te dizer você é louco, NÃO EXISTE GESTOR IMOBILIARIO, a não ser teu titulo da universidade, jamais existira gestor imobiliario como outra carreira, você acha que teu cursinho tecnologo que alias tem mesmo tempo e mesma carga horaria e mesma materias do tti é alguma coisa a mais? acorda cara isso não existe tudo que vc disse sobre o gestor fazer, o corretor de imoveis pode fazer....

    não deche teu curso subir na cabeça, porque teu curso não passa de um tecnico falsificado, que alias tecnologo nem deveria de existir porque não tem diferença nem uma do tecnico..... so uma besteira que invetaram que ja deveriam ter voltado a tras e disfeito

    me diz a diferença entre TTI e GESTâo?

    TTI: 15 diciplinas de 80 horas, mais 200 horas de estagio 1 ano e meio 2 anos de duração, professores, graduados,especialistas, mestres, doutores, carga horaria 1400 horas.

    Gestão imobiliaria: 15 diciplinas mesmas do TTI, mais 200 estagio, 2 anos duração, professores, graduados, especialistas, mestres, doutores, carga horaria 1400 horas

    agora me diz a diferença? Não existe diferença entre TTI e Gestão imobiliaria e outra coisa Gestor não é nada mais que um corretor so um curso fulo que não deveria existir, aprende e coloca isso na cabeça, esse curso nem era aceito pra começar, ACORDA MANE.

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    1. Olá PALHAÇO E IGNORANTE, acho que o Mané aqui é você. Tu não sabe o que está falando seu otário, vai olhar o currículo dos dois cursos e também a carga horária. aqui em São Paulo é possível fazer o TTI em 3 meses apenas e com um conteúdo pobre. O Curso Superior são 2840 horas seu MANÉ E O TTI APENAS 800. PRIMEIRO SE INFORME ANTES DE FALAR MERDA SEU BURRO. SE NÃO SABES A DIFERENÇA DOS DOIS É PELO MOTIVO QUE NÃO ESTUDOU.
      TTI NÃO ENSINA MERDA NENHUMA, ESTOU CANSADO DE VER CORRETORES QUE NÃO SABEM SEQUER REDIGIR UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, OU AINDA, SEU PRÓPRIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
      SÃO MEROS VENDEDORES DE IMÓVEIS , NADA MAIS QUE ISSO. CARÁ OTÁRIO.

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    2. Amigo, eu sou advogado e também me formei em Tecnólogo em Negócios Imobiliários, podemos ver uma grande diferença na tua escrita que já é um agravante. Aprender nunca é demais e precisamos de regulamentação sim!

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  4. Prezados colegas,
    Concordo com os argumentos do Marcos Mascarenhas, pois estamos verificando o surgimento de uma profissão nova e que precisa de regulamentação profissional própria. O Corretor de Imóveis é quase sempre associado ao intermediário que realiza as transações imobiliárias de compra e venda de imóveis. Ocorre que existem áreas, como Administração de Imóveis, que embora seja reserva legal do CRECI, possui uma natureza mais próxima à da Gestão do que da intermediação imobiliária. Além disso, Administração de Condomínios, por exemplo, não possui nenhuma regulamentação própria, ao menos que eu conheça.
    Para administrar condomínios é necessário a inscrição do profissional no CRC, como contabilista? Ou é necessária a inscrição no CRECI? Quem regulamenta tal área é o CRA? O máximo que apurei foi a exigência de registro da empresa no CRA, ainda assim questionável.
    Verificamos que toda profissão evolui, e com isso são maiores as exigências do mercado, a cobrança para adoção de melhores técnicas de trabalho e o domínio de conhecimentos necessários para realizar o ofício. A mera formação em TTI, embora louvável, não tem o condão de preparar o profissional para atuar em várias áreas.
    Verificamos que a Legislação deverá ser modificada, criando a figura do intermediário de vendas, do administrador de imóveis e do administrador de condomínios, dentre outras sub especializações. Deverá existir uma gradação na formação, diferenciando o curso técnico do curso tecnólogo ou superior.
    Penso ser o TTI o curso básico, que permitiria as intermediações imobiliárias, avaliações para comercialização, captações de imóveis e clientes, sob a supervisão do gestor imobiliário, que compareceria às escrituras como responsável técnico, poderia ser sócio gerente de empresas, assinaria os pareceres técnicos de avaliação mercadológica (PTAM) e administraria imóveis e condomínios.
    Penso ainda que o gestor imobiliário deva ser registrado no CRA, podendo atuar nas áreas compatíveis com a gestão de negócios imobiliários, incorporação, planejamento e afins, sendo registrado concorrentemente no CRECI que regulamentaria as operações imobiliárias mais básicas.
    Entendo ser o curso de gestão imobiliária a oitava maior do técnico em trnsações imobiliárias. Posso falar com conhecimento de causa, sempre em respeito ao curso de técnico, pois foi ele quem abriu minhas portas no mercado imobiliário, para que posteriormente me graduasse em Direito e especializasse em Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral; depois fui estudar contabilidade para as questões condominiais e gestão imobiliária para prestigiar a nova formação.
    Recebi neste exato dia (22/12/12) a carteira profissional com o registro no CRA (COnselho REgional de administração), na condição de tecnólogo, podendo atuar dentro da área de gestão imobiliária.
    A despeito do registro no CRA, verificamos existir uma zona não regulamentada na profissão, o que deve ser objeto de muitas discussões e estudos. Não podemos jamais desprestigiar o conhecimento técnico, mas deve existir um estímulo à especialização na profissão, com melhor qualificação profissional e educação continuada.
    Gostaria de participar de mais discussões a respeito: francisco.egito@franciscoegito.com.br
    franciscoegito@hotmail.com
    Cordiais saudações aos profissionais imobiliários!

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  5. Francisco, achei muito legal seu comentário, tanto que me impulsiona a não desistir do curso de gestão imobiliária que comecei a fazer. Muito Obrigado !!

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  6. tenho o TTI e realmente e muito básico, é bom que o corretor faça mesmo o curso superior pois isso o dará mais conhecimento do seu trabalho,
    e com certeza mais mais credibilidade com seus clientes,
    eu já comecei o meu curso de gestão pois hoje tenho só o TTI e quero abrir meu escritório e quero esta bem preparado para as complicações do nosso trabalho e poder presta um bom serviço para o cliente, penso no seguinte o corretor mexe com sonhos e os valores e muito alto tem muito dinheiro envolvido em uma transação imobiliária, e muito importante que o intermediador ou seja o corretor esteja muito bem preparado, e preocupado com o cliente e não só com uma comissão, é bom o profissional ter essa preocupação, um grande abraço a todos os colegas corretores vamos ser os melhores no que fazemos e investir em nós mesmo pois conhecimento ninguém poder tirar de nós, GILVAN DE BRASÍLIA,

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  7. Não seria interessante que nós nos organizássemos primeiramente fazendo um cadastro de Gestores de nível superior para saber onde estamos e quantos somos. A partir daí elegêssemos representantes para falar em nosso nome junto a deputados que possam nos auxiliar ?

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  8. Boa noite!

    Tenho 43 anos de idade e sou TTI há 16. Resolvi ingressar no curso de Gestão de Negócios Imobiliários, por ter mais qualificação profissional e também porque vejo uma cliente-la cada vez mais exigente em todos os aspectos.

    O corretor de imóveis moderno, precisa ir muito mais além do que ser meros vendedores de imóveis. Devemos ter noções de economia, matemática financeira, direito, contabilidade, etc... e isso posso afirmar categoricamente que só encontramos no curso de Gestão.

    É uma pena ver um curso que foi criado há mais de duas décadas não ser ainda regulamentado, que ao meu ver não será regulamentado nem tão cedo se depender do COFECI.

    Sabem porquê? Porque o COFECI é uma máfia! Lá dentro existe pessoas que não querem que tem negócios (escolas de TTI), além de empresas que confeccionam os certificados de TTI.

    É vergonhoso termos um órgão que não luta por sua classe. O COFECI devia seguir os mesmos passos que o Conselho Federal de Contabilidade seguiu, ao extinguir os cursos técnicos e valorizar os profissionais de curso superior, já que estudaram mais, se capacitaram mais e consequentemente estão muito mais bem preparados do que os TTI´s, com todo respeito aos colegas corretores.

    REFORÇANDO: Enquanto existir o COFECI e principalmente os caciques que lá se encontram há décadas, não teremos nossa profissão regulamentada.

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