terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

CEARÁ: CRECI INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

Vice-presidente e diretor de fiscalização Salim Ary

Nos últimos meses foram realizadas três grandes blitz, na área Norte, região do Cariri e Centro Sul do Estado.


O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE) tem, nos últimos períodos, intensificado os trabalhos de fiscalização no segmento imobiliário do Estado, segundo o vice-presidente e diretor de fiscalização da entidade, Salim Ary.

O órgão, que tem como premissa a atuação em defesa da sociedade, de acordo com Salim, tem tornado mais ativa as ações preventivas no sentido de orientar e fiscalizar o exercício ilegal e irregular da profissão de corretores de imóveis, protegendo e resguardando direitos e deveres dos profissionais e da sociedade.

“Estamos intensificando a fiscalização como um todo, com o foco na autorização compartilhada de vendas, pois as empresas e os corretores, em geral, só podem trabalhar com essa autorização. Qualquer imóvel que seja apresentado para venda só pode ser com a autorização do proprietário para com o corretor que vai efetuar essa negociação. Estamos trabalhando para maior fiscalização, para a moralização do mercado, queremos fazer valer a lei”, explicou o representante do Conselho.

De acordo com ele, no ranking nacional de fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) o Creci-CE ocupa atualmente o sexto lugar, sendo o primeiro no Norte e Nordeste em procedimentos de fiscalização.

Salim disse, que para essa intensificação dos trabalhos, o Creci conta, hoje, com uma equipe de fiscalização capacitada, informatizada e equipada com viaturas novas. A estrutura viabiliza o atendimento cada vez mais rápido as denúncias, trazendo soluções mais céleres.

O vice-presidente informou ainda que no canal de fiscalização online 24 horas do conselho foram recebidas de janeiro a outubro desse ano, uma média de 168 denúncias em cada mês. “Através desse canal de comunicação que o Conselho dispõe, todas as reclamações são apuradas e solucionadas. Também é dado um retorno ao denunciante quando o mesmo se identifica seja via e-mail ou telefone”, ressaltou Salim.

FISCALIZAÇÃO

O trabalho de fiscalização do conselho faz parte da resolução do Cofeci Nº 325/1992 de 15/04/1992, que cria a comissão de atendimento ao consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no âmbito das atividades imobiliárias.

No Creci-CE, a Comissão de Conciliação, para o triênio 2010-2012, foi designada através da portaria 024/2010. Esse grupo tem por finalidade atender a comunidade em suas reclamações ou dúvidas, buscando soluções imediatas e objetivas para os problemas surgidos, agindo como elemento catalisador do processo. “O Conselho já realizou várias audiências de conciliação, sendo que em 40% dos casos foram feitos acordos, evitando assim acúmulo de processo de representação”, informou o vice-presidente.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES

Dentre as principais queixas, Salim destacou as reclamações contra os contraventores, ou seja, pessoas que exercem ilegalmente a profissão de corretor como os porteiros e síndicos de condomínios, que por desconhecimento insistem em disputar um mercado que é exclusivo dos profissionais regulamentados.

Outra reivindicação comum diz respeito às placas afixadas em imóveis, sem o anunciante estar autorizado através de documento escrito, que segundo o Conselho deve seguir o disposto no artigo 20 inciso III, da Lei 6.530/78.

FALSO CORRETOR

Salim observou que quando o contraventor (falso corretor) é flagrado exercendo ilegalmente a profissão, é lavrado um Auto de Constatação e um Auto de infração, contra o mesmo, com base no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP).
Nesse caso, cabe a Coordenadoria de Fiscalização montar o processo e remeter ao setor Jurídico do Conselho. Esse processo é posteriormente encaminhado ao Ministério Publico, através da Autoridade Policial.

SERVIÇO

Como entrar em contato com o Creci:
Telefone fixo: (85) 3231.6744 direcionando para o setor de fiscalização;
Telefone móvel: (85) 8869.0730 “TIM” Coordenadoria de Fiscalização ou através do site: www.creci-ce.gov.br, no link fiscalização Creci-ce 24 horas.
O Conselho informou, que em breve, disponibilizará uma Ouvidoria que funcionará via web.

Fonte: Jornal O ESTADO

Um comentário:

  1. o duro é que tem corretor antigo que não tem o creci porque não tem o 2¨grau completo que é bem melhor em experiencia que estes corretores que se dizem corretores só por causa do creci ,eu acho que devia abrir uma oportunidade para estes corretores e assim legalizar todos ,porque tendo o creci ou não são todos corretores de imoveis e dependem disto com o ganha pão.

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