Sobre o conflito existente entre Imobiliária e Corretor de Imóveis, no tocante à discussão da existência ou não do vínculo de emprego, apresentamos abaixo algumas considerações e decisões.
CONSIDERAÇÕES:
Entendemos que não há entre imobiliária e corretor de imóveis contrato de emprego, já que não se configura, na maioria dos casos concretos, a subordinação jurídica entre as partes.
Geralmente, no mercado imobiliário, a atividade do corretor é executada em horários esporádicos, sem relação de pessoalidade, com ampla liberdade de atuação profissional, bem como sem qualquer vínculo hierárquico e comandos entre o profissional liberal e a empresa imobiliária.
Assim sendo, para a imobiliária caracterizar a contratação com um profissional autônomo e evitar transtornos com demandas trabalhistas, torna-se importante observar os seguintes itens:
- Firmar um contrato de corretagem e outras avenças com o corretor, explicitando o trabalho com caráter contingencial;
- Deliberação, no contrato, que o corretor exerce atividade como autônomo devidamente inscrito no CRECI da região;
- Indicação da liberdade do corretor quanto à sua jornada de trabalho, sem vínculo e interferência da imobiliária e sem pessoalidade com a empresa;
- Caracterização da atividade sem exclusividade e, se possível, com indicação do plantão de vendas;
- Indicação das comissões recebidas em cada negócio firmado;
- Controle e fiscalização do recolhimento do ISS, por parte do corretor, junto ao Município; e
- Controle e fiscalização do recolhimento do IR, por parte do corretor, junto à Receita Federal.
DECISÕES
Seguem julgados sobre o tema:
“CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. O corretor de imóveis que exerce sua atividade profissional livremente no âmbito da empresa contratante, sem subordinação jurídica, não é considerado empregado nos termos do artigo 3º da CLT. Recurso provido.” (TRT – 2ª Rg. – 8ª T., RO nº 01343-2005-461-02-00-6, Rel. Des. Silvia Almeida Prado, 15.04.2009). (grifo nosso).
“CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrado que o autor trabalhou como Corretor de Imóveis mediante parceria com empresa imobiliária, sem subordinação jurídica a essa, é de ser afastado o reconhecimento do liame de emprego com a reclamada, porquanto ausente, a teor do art. 3º da CLT, requisito essencial à sua caracterização.” (TRT – 4ª Rg. – 4ª T., RO nº 01034-2002-022-04-00-7, Rel. Des. Maria Beatriz Condessa Ferreira, julg. 18.12.2003) (grifo nosso).
Fonte: http://brunalyraduque.blogspot.com
CONSIDERAÇÕES:
Entendemos que não há entre imobiliária e corretor de imóveis contrato de emprego, já que não se configura, na maioria dos casos concretos, a subordinação jurídica entre as partes.
Geralmente, no mercado imobiliário, a atividade do corretor é executada em horários esporádicos, sem relação de pessoalidade, com ampla liberdade de atuação profissional, bem como sem qualquer vínculo hierárquico e comandos entre o profissional liberal e a empresa imobiliária.
Assim sendo, para a imobiliária caracterizar a contratação com um profissional autônomo e evitar transtornos com demandas trabalhistas, torna-se importante observar os seguintes itens:
- Firmar um contrato de corretagem e outras avenças com o corretor, explicitando o trabalho com caráter contingencial;
- Deliberação, no contrato, que o corretor exerce atividade como autônomo devidamente inscrito no CRECI da região;
- Indicação da liberdade do corretor quanto à sua jornada de trabalho, sem vínculo e interferência da imobiliária e sem pessoalidade com a empresa;
- Caracterização da atividade sem exclusividade e, se possível, com indicação do plantão de vendas;
- Indicação das comissões recebidas em cada negócio firmado;
- Controle e fiscalização do recolhimento do ISS, por parte do corretor, junto ao Município; e
- Controle e fiscalização do recolhimento do IR, por parte do corretor, junto à Receita Federal.
DECISÕES
Seguem julgados sobre o tema:
“CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. O corretor de imóveis que exerce sua atividade profissional livremente no âmbito da empresa contratante, sem subordinação jurídica, não é considerado empregado nos termos do artigo 3º da CLT. Recurso provido.” (TRT – 2ª Rg. – 8ª T., RO nº 01343-2005-461-02-00-6, Rel. Des. Silvia Almeida Prado, 15.04.2009). (grifo nosso).
“CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrado que o autor trabalhou como Corretor de Imóveis mediante parceria com empresa imobiliária, sem subordinação jurídica a essa, é de ser afastado o reconhecimento do liame de emprego com a reclamada, porquanto ausente, a teor do art. 3º da CLT, requisito essencial à sua caracterização.” (TRT – 4ª Rg. – 4ª T., RO nº 01034-2002-022-04-00-7, Rel. Des. Maria Beatriz Condessa Ferreira, julg. 18.12.2003) (grifo nosso).
Fonte: http://brunalyraduque.blogspot.com
Na prática não é o que ocorre, as imobs "contratam" cada vez mais corretores "sem vinculo", da forma como ocorre é fácil ter cada vez mais funcionários, onde você cobra a vestimenta, o horário, o período de trabalho e cobra de forma agressiva o fechamento de negócios e não assiste em nada, o pagamento entre 1 e 2% somente se fechar negócio... além da pessoa receber um valor pequeno na negociação a autonomia é zero!!!
ResponderExcluirUm abraço!
A Meu amigo, me desculpa mas a profissão não é para você. essa profissão é só para valentes.
ExcluirVocê tem que trabalhar como funcionário publico, segunda a sexta, faça chuva faça sol todo mes o valor está na conta sem contar que qualquer feriadinho já emendam.
É isso aí... nossa profissão é para quem tem sangue na veia, é por isso que pessoas como você não chegam a lugar nenhum, quer tudo da profissão mais da tua parte quer dar o mínimo, acha pouco 1 e 2% então vai puxar balde de massa o dia inteiro no solão para ganhar trintão por dia aí vai ver o que é bom pra tosse.
Sei bem o que vc está dizendo...tenho um amigo que trabalha na NOVA ALIANCA IMÓVEIS e lá eles exigem que se chegue as 9 da manha e fiquem até as 20hrs, 6 DIAS POR SEMANA, no mínimo. Qdo ele faz uma venda eles pagam 1% e descontam 0.5% de ISS mas não recolhem isso e sim colocam no bolso...á princípio eles fazem uma lavagem cerebral e então usam o nome de Deus para tentar obrigá-lo a cumprir todas as determinações..
ExcluirISSO É CASO DE POLÍCIA!!!!!
Bem, penso que pra se cobrar belos trages e horario deve-se ao menos dar o uniforme, ja que o mercado não esta em alta como ja esteve algum tempo atras, as imobiliarias ganha mais do que deviam, pouis 1,5 para o corretor é infimo, ja que este profissional é que pega a pior parte, tipo sol na cabeça, gasolina, telefone, desgaste do carro... E outras coisinhas mais.
ExcluirÉ legal o valor pago ao gerente, mais o da imobiliaria é um valor q não sei o que foi feito pra merecer tanto!!! até o premio oferecido pelas construtoras aos corretores ele morde uma fatia... O grupo Brasil Brookers é um Leao na vida dos corretores... Diga-se de passagem.
Só gostaria de saber quem é o babaca q fica defendendo a forma de trabalho dessas imobiliárias?
ExcluirConcordo.... Quando eu passei a entender e não tinha mais a satisfação de ser empregado (corretor) em uma imobiliária onde aprendi como ser um verdadeiro corretor. Abri a minha própria imobiliária, mas para isso todos tem que ser competentes e fortes. Pois os fraquinhos bundas sujas, gostam de ficar atrás da mesinha sentadinhos com internet, telefone liberado, cafezinho quentinho, lanchinhos, secretárias etc... Esperando vendas cair no colinho... Aí se tiver uma carteirinha assinada, salário fixo e ainda ficar atravessando clientes da empresa e vendendo os imóveis dos colegas sem que eles saibam. Puxa seria muito bom né? Seu merda
ExcluirO Problema é que tem muito bundão querendo ser corretor de imóveis, não por afinidade a profissão, mas sim muitos pelo seu próprio insucesso profissional e pelas possibilidades de altos lucros sobre as vendas. Mas esquecem que acabam precisando das imobiliárias para começarem a aprender. "coisa que nem sindicato e nem a carteirinha do creci essinam". Aí aprende um pouquinho, começa a ganhar um dinheiro, pagar aquelas dividas acumuladas pela falta de capacidade de arrumar um bom emprego. Aí quer sálario fixo e outros. rsrssrs Seria muito bom se CRECI fizessem um provão, escrito, prático e teórico, para manter esse novos corretores pastinhas. Corretor que é corretor, acorda duro! E vai dormir com dinheiro! Com a sua venda fechada, pois assim se vive os bons corretores!
ExcluirCom toda certeza o comentário tem toda razão, aqui em Niterói, além disso, se você deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações, eles te mandam embora sem direito algum, pela falta de vinculo, aonde eu trabalho há mais de 10 anos, cumprindo horário de plantão diário inclusive aos sábados e domingos de 8:30 até 18:00, fizeram eu assinar um documento, dizendo que não tinha horário fixo etc. como texto, assim amigos com mais de 15 anos foram mandados embora propositalmente sem direito algum.
ResponderExcluirvocê é outro maria vai com as outras, se foi mandado embora é porque deu motivo, porque do jeito que está o mercado hoje, corretor bom ninguém quer perder. vai trabalhar para você mesmo vendendo topwer de porta em porta, aí você faz o horário que você quiser.
ExcluirAmigo! se não está satisfeito sai! é por isso que somos autonomos podemos decidir por nós e simplesmente chegar para o dono da imobiliária e dizer-lhe. O Sr. não está respeitando minha independência como Corretor então vou procurar uma imobiliária que me respeite. Trabalho a 12 anos em uma imobiliária sem vinculo empregatício. Faço os meus horários e estou satisfeito em ter um lugar com credibilidade onde eu possa exercer minha profissão.
ExcluirQual a sua imobiliária?
ExcluirOutro comentário, comecei a trabalhar na imobiliária dos meus 2 primos ao qual cresci junto,tinha 13 anos, como office boy, fazia de tudo principalmente serviços de despachante, que eles cobram para tirar todas as certidões etc., entregava correspondência em toda cidade a pé, pois era mais fácil que pagar centavos nos correios, fazia 2º grau de manhã e de 13:00 as 18:30 que na maioria das vezes saia as 20horas, ganhava meio salário, próximo de completar a maior idade, me colocaram 1 ano opcionando imóveis, sem ajuda alguma, e mandaram o gerente me mandar embora, alegou que eu estava na profissão errada, que não tinha futuro nela, tenho 32 anos , e 10 anos aonde trabalho.
ResponderExcluirguspindo no prato que comeu??
ExcluirRealmente voce está na profissão errada!
ExcluirNão tem perfil de Corretor.
Tem muito emprego em fábrica de sapatos.
Onde trabalho a 3 anos, temos reunião todos os dias às 8:00 da manhã, trabalhamos em plantões destinados pela imobiliária, também aos sábados domingos e feriados conforme queiram os diretores e supervisores. Temos que nos vestir como reais executivos que somos e não temos nehuma ajuda de custo. As comissões são pagas conforme o pagamento do cliente e tem casos que a venda aconteceu a 1 ano e só receberemos quando assinar com caixa. Tem corretores com mais de 15.000,00 para receber e quando precisa de dinheiro, não é adiantamento e sim vale. É um absurdo que não é fiscalizado. Precisa de denuncia. Você se arriscaria a ficar desempregado e sem credibilidade de trabalho na praça ?
ResponderExcluirPorque não coloca uma Imobiliária?????
ExcluirBoa Noite.
ResponderExcluirComo consigo um modelo de contrato para se firmar entre o corretor e a imobiliária sem vinculo.
Grato
A imobiliaria deve ter um modelo. Mas sugiro que vc leve o contrato ao "seu" advogado antes de assinar...principalmente se o dono da imobiliária for advogado. Os donos de imobiliárias normalmente exploram os corretores menos experientes.
ResponderExcluirÑa verdade a nossa profissão precisa de pessoas qualificadas, com estudo, pessoas com a mente aberta, se você fossa uma pessoa com esse perfil, acredito que não seria explorada como cita no comentário acima.
ExcluirO Problema é que não tem nem o 3º ano concluso, recebe uma oportunidade de atuar em um ramo como esse bem remunerado e ainda acha que está sendo prejudicado. abre a visão mente fechada.
Para mim você é mais um desses donos de imobiliária que sobrevive em cima do suor dos pobres dos corretores, um idiota que sempre teve tudo na mão e não valoriza o trabalho dos outros, alguém tão burguês que deve cobrar imposto de renda até sobre as despesas do leite e fraudas com seus filhos, é alguém tão desprezível que merece o martelo pesado da justiça do trabalho....Quando fica de frente com o homem da capa preta, se borra todo, pois tem medo de ficar pobre e não saber como vai fazer para manter seus luxos, muito diferente do guerreiro do corretor, que se for preciso, vai até fazer panfletagem na rua para levar o sustento para sua casa. Acorda seu merda....Torço para que seja condenado as mais duras penas previstas na lei e que se der sorte acabe preso por sonegação fiscal.
Excluire sem contar que as imobiliarias de 3º contratam em media 50% de pseudo corretores em seu quadro de "colaboradores" quando a fiscalização chega,nao se sabe como, as imobiliarias já sabem e avisam
ResponderExcluiros falsos corretores ficam todos "do outro lado da rua" e o fiscal faz de conta que não está vendo.O rei está nú e todos aplaudem
A minha opinião é que a lei 5950/2012 que regulamenta o piso salarial da categoria vai fazer com que as comissões sejam reduzidas para adequar os custos da empresa, e que vai sair prejudicado é o bom corretor, porque os morcegos vão adorar ter um salário miserável de 860,00 e não vender nada.
ResponderExcluirTens razão vanderson. Nossa profissão é pra quem garra, vontade de vencer. Se apegar em um salário fixo e ficar na zona de conforto, curtindo Face Book. Corretor é da rua , é de vendas, pode fazer seu salário. Não conheço profissão que te proporciona ganhar em um dia uma comissão de 100mil reais pela venda de um produto.
ExcluirUm abraço aos corretores que lutam! que realizam os sonhos das pessoas. Um abraço para aqueles que não ficam preocupados em ferrar com a Imobiliária e sim lutar para seu crescimento pessoal.
Boa Noite,
ResponderExcluirNa pratica existem algumas considerações questináveis, sejam elas:
Para que se tenha o controle sobre a arrecadação e quitação do ISS e IR na comissões imobiliarias, é necessário a emissão de RPA. Correto?
Quando da emissão da RPA, também faz-se necessário a retenção de INSS. Concorda?
Como tudo isto pode ser feito, se a maioria das imobiliarias, não emite RPA, mas "sugere" em seu contrato a emissão de RPA ou nota fiscal pelo proprio corretor relativa a sua comissões?
Como emitir a RPA sobre as cauções, que podem ser devolvidas no caso de a negociação não concretizar-se?
Seria possível, alguém responder estas questões? Levando-se em consideração a bela instrução supra citada.
Muito obrigada.
Realmente! emitir RPA recibo de pagamento autônomo, sobre um valor que possa ser devolvido é um risco que corremos. A empresa terá o mesmo problema. O interessante seria averiguar bem a vida do cliente para minimizar o risco.
ExcluirCaro Ítalo Castro
ResponderExcluirTem que acabar com esses caciques donos de Imobiliárias.
Exploram os Corretores
Não pagam comissões devidas.
Não deixam os corretores fecharem os grandes negócios.
Manipulam vendas
Tem medo que o corretor ganhe dinheiro de verdade.
Mentes medíocres.
Tem muito corretor que nunca leu o estatuto e o código de ética do Creci.
Temos que mudar isso
Comissão 50% de 5% entre corretor e Imobiliária.
Realmente somos autônomos mas paguem o que esta estabelecido.
Caro Ítalo Castro
ResponderExcluirTem que acabar com esses caciques donos de Imobiliárias.
Exploram os Corretores
Não pagam comissões devidas.
Não deixam os corretores fecharem os grandes negócios.
Manipulam vendas
Tem medo que o corretor ganhe dinheiro de verdade.
Mentes medíocres.
Tem muito corretor que nunca leu o estatuto e o código de ética do Creci.
Temos que mudar isso
Comissão 50% de 5% entre corretor e Imobiliária.
Realmente somos autônomos mas paguem o que esta estabelecido.
Essas imobiliárias são sanguessugas, mandam escala para cumprir nos plantões, se não for é multa, exigem vendas, muitas vezes o mercado não está bom, diminui comissões , exigem rpa, exige ativos sem ajuda de custo. E não é vínculo empregatício? Balela!! A melhor coisa é ter um negócio e não pagar funcionários, isso é o q ocorre nessas pseudo imobiliárias. Acorda corretores , quando vc vai fazer o juramento , o Pres. Do creci fala, não trabalhe abaixo da tabela!!! Ne Ícaro e iosp segurança?
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