SUCOM / SALVADOR: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE STAND DE VENDAS

Serviços:

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE STAND DE VENDAS

Descrição:

Alvará de Licença para construções provisória, destinada à venda de unidades de empreendimento licenciado.

Documentação Exigida/Informações:

• Requerimento padrão emitido no ato do cadastro do processo, assinado pelo requerente;
• Comprovante de quitação ou de pagamento da parcela atualizada do IPTU (cópia), acompanhado dos dados cadastrais da inscrição imobiliária(cópia);
• Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado no cartório de imóveis (cópia);
• Autorização do proprietário do imóvel quando o nome do requerente não constar da escritura;
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do CREA-BA do autor do projeto(devidamente quitada);
  
  OBS.: No ato do protocolamento do processo, será exigida a Regularidade do Credenciamento Profissional do responsável pelo Projeto Arquitetônico, junto à SUCOM.
  
• Especificação sumária de materiais utilizados;
• Projeto assinado, pelo proprietário e pelo responsável técnico pelo projeto e/ou construção, constando nome por extenso, n.º CREA/BA e n.º SUCOM, em todas as plantas:
  
  • Planta de Localização com referências, em 02 (duas) vias;
  • Planta de Situação, 3(três) vias;
  • Planta Baixa, Corte e Fachadas em escala 1:50, em 02 (duas) vias;
• Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM;
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros, com firma reconhecida em cartório constando, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone. (clique aqui para fazer o download do modelo de procuração).

Taxas	Valor R$
Expediente	10,58
Taxa de Licença para Execução (por m2 de área construída total):
Tipo Alto Luxo	6,88
Tipo Luxo	5,07
Tipo Medio Luxo	4,07
Tipo Popular	2,53

Obs.: O Alvará de Construção do Empreendimento (cópia), deverá ser apresentado no decorrer da análise do processo mediante solicitação.

Prazo de Atendimento:

15 dias úteis.

Local de Atendimento:

• Central de Atendimento - CAT / SUCOM, na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 Edf. Empresarial Thomé de Souza, Lj 06, Térreo - Iguatemi Tel.: 2201-6900.

Horário de Atendimento:

• Central de Atendimento - CAT / SUCOM: 2ª a 6ª das 9h às 17h.