1978 - 2012
No palco do Anhembí, no encerramento do IX congresso
é anunciada a promulgação da Lei 6.530
O presidente Geisel assinou no dia 12 de maio, à tarde, a Lei nº
6.530, regulamentando a profissão dos Corretores de Imóveis, O decreto
regulador da lei foi sancionado pouco mais de um mês depois, sob nº
81.871 de 29/6/78. Através deste decreto o presidente confere o artigo
81, item III da Constituição, e tendo em vista o artigo 24 da Lei nº
6.530, que estabelecia a regulamentação desta lei 30 dias após a sua
vigência.
A atuação do Ministro Arnaldo Prieto
O ministro Arnaldo
Prieto prestou esclarecimentos a respeito da
nova lei regulamentadora da profissão e declarou:
"Os senhores já conhecem as dificuldades que começamos a viver desde o
julgamento da inconstitucionalidade da Lei nº 4.116/62. Demos as
mãos, os Corretores e o Ministério do Trabalho, e começamos a elaborar
uma nova lei que não pudesse vir a ser apontada de inconstitucional,
sem o vício da anterior. Meu sonho era poder chegar aqui e anunciar a
aprovação da nova lei.
Não foi possível; vai sofrer um
pequeno retardo. Já conseguimos aprovação da urgência para tramitação
da lei, e na primeira sessão em que houver quorum, certamente a nossa
lei será aprovada. Espero que isso se dê ainda essa semana. Já mantive
contato com o deputado Marco Maciel, presidente da Câmara dos
Deputados, que me prometeu tão logo a lei saia do Senado, quando deve
voltar à Câmara dos Deputados, ele tomará todas as providências para
que ela seja aprovada com a maior urgência possível. De forma que
nesse mês de maio nós devemos ter a nossa lei, a nova regulamentação
dos Corretores de Imóveis assinada".
Da esquerda para direita: Antonio Rocha, Aecio - BA, Ministro
Arnaldo Prieto Cavalcanti - presidente do sind. de Pernambuco, Jurandir
Fiorita e Edmundo Xavier: pres. do Cofeci.
Finalmente a regulamentação da profissão - suspiram aliviados os
profissionais do ramo. "O Imparcial" São Luiz - Maranhão, 25 de maio de
1978.
Fonte: Excertos do Histórico da Profissão - COFECI
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