domingo, 24 de março de 2013

SALVADOR: FRAUDE COMUM NO MERCADO IMOBILIÁRIO DEIXA PREFEITURA EM ALERTA


A prefeitura de Salvador baixou uma norma que torna mais apertado o cerco contra mutretas no mercado imobiliário. 

A mira agora foi colocada sobre manobras, muito usadas por corretores, para reduzir o pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV),  tributo de 1% a 3%  que incide sobre o valor das negociações de imóveis. Antes, bastava entregar uma declaração do montante da transação para obter a guia de recolhimento do ITIV, regra mudada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).  

Para emitir o documento,  o contrato de compra e venda passou a ser exigido nos cartórios da capital. Em tese, a norma não impede a subvalorização dos imóveis, com objetivo de reduzir o pagamento do imposto, mas cria mecanismos para que a burla seja detectada por auditores, tanto em inspeções, quanto no cruzamento de dados bancários.

Fonte: Correio 

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