quarta-feira, 17 de abril de 2013

CRECI - BA REPRESENTA CORRETORES DE IMÓVEIS NA TV ASSEMBLEIA

 Samuel Prado, Presidente do CRECI BA na TV Assembleia

A entrevista, feita pelo jornalista Rogério Aquino, que durou quase meia hora, fala sobre o dia a dia da profissão e objetiva esclarecer para os politicos, a importancia da efetivacao do projeto de lei, que institui a obrigatoriedade da assinatura de um corretor de imóveis, em toda transação imobiliária com escritura onerosa. Esta lei já foi aprovada em Sergipe e na Paraíba e o CRECI BA, está na luta para que ela seja adotada, também aqui, no Estado. O Conselheiro para Assuntos Legislativos, Fernando Fernandes e o deputado estadual Capitão Tadeu esstão ao lado do Presidente Samuel Prado, nesta luta. Samuel Prado diz que: “Todos os Corretores de Imóveis têm que estar imbuídos nesta campanha, de esclarecer para os conhecidos e amigos da política, a importância para a sociedade e para a nossa classe, dessa adequação jurídica. A assinatura do corretor vai trazer mais transparência, para todas as negociações imobiliárias. Todos saem ganhando.

Fonte: Fernanda Fernandes
Assessoria de Comunicação
CRECI BAHIA

Nota do Editor:
À guisa de ilustração, gostaria de lembrar a rejeição do PLS nº. 366 de 2003 sobre o tema, à nível nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que intermediou a transação.

...Conquanto exista forte participação de corretores no mercado imobiliário, impende mencionar que o projeto não oferece nenhuma segurança jurídica adicional a essa modalidade de avença. E, ao contrário do exposto na justificação, a proposição não demonstra como o registro da participação de corretores nas transações imobiliárias contribuirá para o surgimento de uma “consciência social” da importância da presença de assessores especializados naquele ramo de negócios. (Excerto da análise do Relator que votou pela rejeição do PLS nº 366 de 2003)

Clique no link abaixo para ler o parecer do Senador Jayme Campos, exarado em 2010, na íntegra:

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