O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de
Vereadores de Salvador, Kiki Bispo (PTN), emitiu parecer favorável, na
tarde desta segunda-feira (5), ao veto sobre à cobrança de Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às incorporadoras da capital
baiana.
De acordo com o edil, a partir de agora, o veto passa a ser
prioridade de votação no Legislativo soteropolitano. “Acho que o veto é
recomendável por questões jurídicas. A cidade não pode ser mais uma vez
penalizada e por conta disso emito o parecer favorável”, afirmou Kiki. O
artigo da reforma tributária que pretendia instituir a cobrança de ISS,
aprovado na Casa, foi vetado pelo prefeito ACM Neto (DEM).
O texto
original da reforma estabelecia a cobrança do tributo, porém, após
reclamações da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado
Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), uma emenda foi elaborada para cancelar a medida.
Como foi rejeitada pelo Legislativo durante a votação, restou a ACM
Neto vetar o artigo. De acordo com informações de bastidores, há a
expectativa de a votação ir a plenário nesta terça (6).
Fonte: Bahia Notícias
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