A novela da Transferência do Direito de Construir (Transcon) ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (5), com a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para auditar todos os documentos do tipo existentes na capital baiana.
A decisão da prefeitura de Salvador tem como base um decreto do prefeito ACM Neto (DEM) e uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, que em outubro apontou que a gestão de João Henrique (PSL) e do ex-superintendente da Sucom, Cláudio Silva, causou um prejuízo de R$ 6,5 milhões com o uso da Transcon.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o atual superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, explicou o motivo da contratação da Fipecafi. “Foi para fazer a auditoria determinada pelo TCM e dar continuidade ao que foi determinado pelo prefeito, de verificar todas as nuances da Transcon, que era muito polêmica. O processo se iniciou com o levantamento dos dados e identificou a necessidade de auditoria externa, para fazer um trabalho de confirmação dos dados e de apresentação de um relatório”, disse o gestor, que não estipulou prazo para o fim da auditoria, o que vai depender “do ritmo que impor a Fundação”. O uso de Transcon na capital baiana segue suspenso pela prefeitura.
A decisão da prefeitura de Salvador tem como base um decreto do prefeito ACM Neto (DEM) e uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, que em outubro apontou que a gestão de João Henrique (PSL) e do ex-superintendente da Sucom, Cláudio Silva, causou um prejuízo de R$ 6,5 milhões com o uso da Transcon.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o atual superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, explicou o motivo da contratação da Fipecafi. “Foi para fazer a auditoria determinada pelo TCM e dar continuidade ao que foi determinado pelo prefeito, de verificar todas as nuances da Transcon, que era muito polêmica. O processo se iniciou com o levantamento dos dados e identificou a necessidade de auditoria externa, para fazer um trabalho de confirmação dos dados e de apresentação de um relatório”, disse o gestor, que não estipulou prazo para o fim da auditoria, o que vai depender “do ritmo que impor a Fundação”. O uso de Transcon na capital baiana segue suspenso pela prefeitura.
A contratação da empresa foi feita sem licitação, pelo valor de R$ 780 mil. Segundo Silvio Pinheiro, o acordo foi necessário para garantir a eficiência da auditoria. “É uma fundação com vasta experiência, que já prestou serviços a diversos órgãos públicos, ao governo de São Paulo e que preenche os requisitos legais para a contratação. Via licitação não teria como ser realizado, porque poderia ser uma empresa de má qualidade, ou sem experiência, ou de credibilidade duvidosa. Como é algo sensível e de valor muito alto, fizemos [sem licitação] com aval da Procuradoria Geral do Município e entendemos que era a forma mais correta”, argumentou.
O superintendente disse desconhecer o atual valor de mercado da Transcon, o que será apontado pela auditoria, mas calculou que o total de papéis do tipo em circulação em Salvador pode chegar à casa dos “bilhões de reais”. A Transcon é oferecida para proprietários de terrenos desapropriados pela gestão municipal, mas costuma ser vendida para empresários da construção civil, visto que permite à construtora aumentar o tamanho de prédios e outras prerrogativas. Com isso, o dono da propriedade consegue reaver o dinheiro do terreno ou imóvel e repassar a Transcon.
O superintendente disse desconhecer o atual valor de mercado da Transcon, o que será apontado pela auditoria, mas calculou que o total de papéis do tipo em circulação em Salvador pode chegar à casa dos “bilhões de reais”. A Transcon é oferecida para proprietários de terrenos desapropriados pela gestão municipal, mas costuma ser vendida para empresários da construção civil, visto que permite à construtora aumentar o tamanho de prédios e outras prerrogativas. Com isso, o dono da propriedade consegue reaver o dinheiro do terreno ou imóvel e repassar a Transcon.
Fonte: Bahia Notícias
Nota do Editor:
Nota do Editor:
A Transcon é um instrumento através do qual é permitido o aumento do potencial construtivo de um determinado terreno, dentro das normas estabelecidas pelo PDDU. Apesar de dar a possibilidade de poder ter-se uma área construída maior, existem limitações e não se pode ultrapassar os gabaritos definidos em lei e nem o Coeficiente de Aproveitamento Máximo legalmente definido para a área de utilização. Além disso, a viabilidade da solicitação é submetida à apreciação da Semut - Secretaria de Urbanismo e Transportes, para verificação da capacidade da área objeto em absorver esse aumento.
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