Em reunião realizada em 2 de dezembro, em Brasília, a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) fechou o ciclo de debates do ano analisando dados nacionais do setor. A reunião foi conduzida pelo coordenador da Câmara, Pedro Wähmann, e repassou os principais temas tratados em 2015, como o contrato de corretor associado e os índices nacionais, que registraram aumento na oferta de aluguéis para locação e venda de imóveis em todo o País.
Os empresários integrantes da Câmara avaliaram os resultados dos trabalhos realizados nos encontros anteriores, estabelecendo também previsões para o mercado no próximo ano, em vista da atual situação político-econômica do País.
“Trouxemos para essa reunião a apresentação de um resumo dos grupos de trabalho desenvolvido ao longo de três anos. Esse trabalho criou uma linha horizontal de comunicação muito eficiente”, disse Wähmann.
Mônica Carvalho, membro da coordenação do Secovi-Rio, fez um relato sobre a efetividade das reuniões virtuais realizadas durante do ano. “Os encontros aprimoram e alinham conhecimentos e linguagens”. Segundo ela, os trabalhos interdisciplinares “surtiram ótimos resultados”, ao relembrar o Encontro Nacional dos Exceutivos dos Secovis, realizado em maio na Bahia (Itaparica). O próximo encontro será realizado em Maceió, no primeiro trimestre de 2016.
Adesão de corretores
Fernanda Gadelha, advogada do Secovi-DF, mostrou a baixa quantidade de registros de contratos de corretores associados. Alguns dos motivos apontados foram as taxas de adesão e contribuição sindical.
Para reverter o quadro, Fernanda afirmou ser “necessária mudança de postura”, ao comentar a Lei do Corretor Associado, sancionada em 19 de janeiro de 2015, pela Medida Provisória nº. 656, transformada na lei n° 13.097/2015, pela qual os corretores poderão se associar a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que fique configurado qualquer vínculo, inclusive empregatício ou previdenciário.
Segundo a advogada, entre as conclusões da área Jurídica do Secovi-Rio é preciso amadurecimento judicial em respeito à matéria. Antes de saber se haverá necessidade de contratação de parecer tributário, é importante aguardar julgamento de recursos no STJ, assim como verificar a possibilidade de trabalhar o material no legislativo.
Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi-MS, destacou a importância do olhar voltado para a relação harmônica entre corretor, imobiliária e a incorporadora/cliente.
Em análise jurídica à Lei que criou a figura do corretor associado, ele discutiu a solidariedade, e destacou a ausência de qualquer vínculo empregatício e previdenciário entre as partes.
“O corretor continua sendo um profissional individual. Diferentemente do corretor associado, com o qual é interessante firmar um contrato, por segurança jurídica”, afirmou a advogada do Secovi-RS, Helena Gomes.
“Acreditamos que o Micro Empreendedor Individual (MEI) é a solução para o enquadramento do corretor de imóveis, nela cada um emite a nota fiscal da sua parte na venda”, Ovídio Maia comentou.
Associativismo
O tema do associativismo foi abordado por Giovana Moura. “Ao longo do ano, o grupo do associativismo teve o foco no aprimoramento do fortalecimento de adesão sindical. Trabalhamos um Plano de mídia (Facebook, Twitter); uma matriz de serviços; a ação do ABC sindical (treinamento interno - em 12 secovis, 500 funcionários treinados); e a Livraria Virtual (material para pesquisa sobre condomínio, locação, compra e venda, etc)”.
Segundo ela, o grupo é interessado em movimentar o setor, para que nossos contribuintes continuem a contribuir para que se possa fortalecer o setor.
Giovana apresentou projetos para 2016: Guia de Síndicos; Notícias Secovis (portal nacional); Clube de Vantagens (convênios firmados em parcerias para obter descontos, por exemplo).
O Trabalho sobre o levantamento de Indicadores foi apresentado por Carolina Alves, do Secovi-Rio. “O objetivo é levantar dados para passar a todos os nossos associados”.
Indicadores
Luiz Nardelli apresentou um espelho brasileiro de locação para aluguéis e venda de imóveis, com dados de janeiro a setembro. “As ofertas de locação residenciais subiu muito em todo o Brasil”. Para conjuntos comerciais a oferta subiu menos, segundo Nardelli.
Sobre a inadimplência, Nardelli afirmou que é quase inexistente. Os índices demostraram queda de inadimplência nesse período de um ano.
A área de vendas de imóveis residenciais sofreu menos, segundo os dados nacionais.
Ioav Blanche alertou sobre a possibilidade de não haver mudanças no mercado imobiliário em 2016: “Pelo cenário apresentado, percebemos há uma dificuldade, mas creio que podemos trabalhar para que esse quadro seja modificado”.
Portal de Assinaturas CNC - Certisign
Os membros da CBCSI conheceram a plataforma, 100% web, com validade jurídica, que reduz o tempo na procura de documentos arquivados, assim como o custo.
“A ideia é otimizar o processo, descartando a necessidade de impressão, com assinatura, transporte, cartório e documento assinado”, Flávio Pereira, executivo da Certisign. Segundo ele, a partir de janeiro também estará disponível no celular a ferramenta digital.
“A empresa trabalha com a venda de certificado digital, e o que está sendo criado é um Portal em convênio da CNC com a Certisign, com o objetivo de facilitar o trabalho das empresas, com garantia jurídica”, explicou Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da CNC.
A próxima reunião da CBCSI está prevista para o dia 2 de março de 2016.
Fonte: Informe CNC
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