O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23), por 56 votos favoráveis e 11 votos contrários, a medida provisória que aumenta o imposto de renda sobre ganhos de capital, estabelecendo taxas progressivas conforme o valor das operações. O texto, que faz parte do ajuste fiscal, já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Ou seja, se uma pessoa comprou um imóvel e, depois de anos, esse imóvel se valorizou, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.
Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro. Com o texto aprovado pelos senadores, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.
Os ganhos até R$ 5 milhões pagarão 15% de imposto; entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, a taxa cobrada será de 20%; e 22,5% para ganhos de capital que ultrapassarem R$ 30 milhões.
A matéria aprovada pelos senadores é mais amena do que a proposta pela presidente Dilma Rousseff no momento da edição da medida provisória. A proposta presidencial estabelecia as seguintes alíquotas: 15%, para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para o que ultrapassar R$ 20 milhões.
Nesses moldes, a arrecadação anual esperada pelo governo federal com as alíquotas era de R$ 1,8 bilhão. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, a arrecadação por meio da medida provisória será menor.
Discussão
O senador Álvaro Dias (PV-PR) votou contra, dizendo que, com a aprovação da medida provisória, o governo coloca “a mão grande no bolso do contribuinte” ao aumentar as alíquotas do imposto de renda sobre o ganho de capital.
“Quando o governo fala em ajuste fiscal, nós temos que repetir, ele pratica o ajuste de contas com o contribuinte brasileiro, sempre com a mão grande no bolso do contribuinte”, disse Álvaro Dias.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), considerou o modelo atualmente empregado no país injusto e votou a favor da aprovação da matéria, que modifica as alíquotas.
“Hoje, como são tributados os ganhos de capital no Brasil? Em 15%, alíquota única, para quem vende a casinha pequena lá no bairro periférico de uma grande cidade ou para aquele que vende uma grande fazenda. Ambos, o que vendeu a pequena casinha e o que vendeu a grande fazenda, pagam a mesma alíquota de 15%. Aí pergunto: essa base de tributação é justa? É óbvio que não é”, argumentou Vanessa.
Fonte: G1
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