Alvo de históricas polêmicas, o patrimônio do INSS foi adquirido há décadas, quando o mercado imobiliário ainda era visto como a melhor forma de se poupar e o objetivo era fazer render o dinheiro dos contribuintes. O problema é que apenas 2,2 mil imóveis dos 5,7 mil cumprem essa função. A situação é uma afronta à Lei Complementar 101/2000, segundo a qual o INSS tem a obrigação de produzir receitas para o pagamento dos benefícios previdenciários a partir desses imóveis. O regime da Previdência é de capitalização.
Precisa manter o patrimônio e gerar liquidez, trazendo mais lucros do que gastos. Durante muito tempo, a venda dos imóveis era mal vista, como se fosse uma forma de privatização. Hoje é consenso que essa é a melhor forma de se preservar o patrimônio”, explica o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, que acompanha de perto as negociações interministeriais para solucionar o problema. Com o aval do presidente Michel Temer, os imóveis deverão ser repassados para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, após uma avaliação da Caixa Econômica Federal.
Neste ano, a meta é transferir cerca de 300 deles, que somariam R$ 500 milhões. O recurso iria diretamente para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que concentra os recursos da aposentadoria de todo o País, e a União passaria a ser a dona das propriedades, com liberdade para vendê-las ou cedê-las a outros órgãos públicos. Trata-se de uma proposta ousada. A título de comparação, de 2011 a 2016, sob o governo de Dilma Rousseff, o INSS só conseguiu vender 345 imóveis.
Fonte: Excerto do texto do Jornal Dia Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário