Tida como a maior ação pública para construção de imóveis populares, o programa Minha Casa Minha Vida, também acumula problemas estruturais. Segundo estudo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) 56,4% das residências das faixas 2 e 3 do programa têm defeitos na construção.
O estudo inédito, divulgado ontem, abarca as chamadas faixas intermediárias do programa, que confere rendas mensais, por família de R$ 4 mil e R$ 9 mil, respectivamente. "Foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia", diz o relatório do CGU.
Segundo o levantamento, as principais falhas encontradas foram: infiltrações; falta de prumo e de esquadros; trincas e vazamentos. "Quanto à área externa, cerca de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação." Os imóveis nessa faixa, financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), são vistoriados e regularizados pela Caixa Econômica Federal.
Apesar dos problemas, a CGU pondera que a fatia de beneficiários que se consideram satisfeitos com o imóvel foi de 33,1%, o que talvez se explique "pelo fato da Caixa e as construtoras oferecerem assistência e reparos às deteriorações no prazo de garantia."
Uma das maiores surpresas do relatório foi o esclarecimento sobre o déficit habitacional do País. Quando iniciado o programa, em 2009, a bandeira da redução do número de brasileiros sem moradia própria foi hasteada mas, segundo a CGU, o número de unidades habitacionais entregues pelo programa não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, apesar de conter o avanço. "Também foi visto que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo do tempo, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros" diz o ministério.
Como forma de melhorar o monitoramento, a CGU recomenda a criação de painéis indicadores para controle dos problemas e suas soluções, além de maior apuração nas licenças ambientais que a Caixa Econômica libera para as construtoras iniciarem a obra.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado.
Os trabalhos de campo foram feitos em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais.
Fonte: Com informações da CGU
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